A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição determinou que o governo Lula envie ao Congresso Nacional, até o fim de agosto deste ano, uma nova âncora fiscal para o país. Nesta terça-feira (03), o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou que pretende iniciar as discussões com o Legislativo até o final de abril….
Trinta e cinco dias depois de apresentada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pelo governo de transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional. Horas antes, a matéria foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, onde ocorreu a sessão de promulgação do texto. As articulações políticas…
Vidente, Mestre José garante que ajudou a eleger Lula presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso e foi eleito o presidente da república através das eleições de 2022 com mais de 60 milhões de votos válidos, para cumprir o seu terceiro mandato como chefe maior do estado brasileiro, o único até agora…
As concessionárias e os municípios que administram rodovias no Estado do Rio serão obrigadas a disponibilizar, nas praças de pedágio, pelo menos uma cabine com a opção de pagamento em cartões de crédito. É o que propõe a lei 8.518/19, da deputada Lucinha (PSDB), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário…
Empresas de prestação de serviços, como de planos de saúde, poderão ser obrigadas a oferecer aos seus clientes preexistentes os mesmos benefícios de promoções criadas após a adesão dos mesmos. É o que determina o projeto de lei 802/15, da deputada Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou,…
As concessionárias e municípios que administram rodovias no Estado do Rio poderão ser obrigadas a disponibilizar, nas praças de pedágio, pelo menos uma cabine com a opção de pagamento em cartões de crédito, além de outras formas de pagamentos alternativas aos motoristas que não possuam o valor em espécie. É o que propõe o projeto…
