O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu os 500 municípios brasileiros que receberão apoio técnico e institucional para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção social e reduzir os níveis de insegurança alimentar em diversas regiões do país.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.148/2026, publicada no Diário Oficial da União. Os municípios foram selecionados com base no indicador CadInsan, que identifica localidades com maior número de famílias em situação de risco de insegurança alimentar grave.
Entre os estados com maior quantidade de cidades contempladas está o Pará, com 83 municípios selecionados. Em seguida aparece a Bahia, com 50 cidades incluídas no programa. O estado de São Paulo ocupa a terceira posição, com 48 municípios apontados como prioritários no enfrentamento da insegurança alimentar.
Apoio técnico por 12 meses
De acordo com a portaria, o suporte do Governo Federal terá duração inicial de 12 meses. Durante esse período, os municípios receberão o apoio de articuladores estaduais que atuarão na organização da rede local de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
O trabalho terá como foco fortalecer a capacidade institucional e técnica das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, tanto em nível estadual quanto municipal. Essas estruturas serão responsáveis por coordenar a implementação das etapas operacionais do Protocolo Brasil Sem Fome.
A estratégia prevê a integração de diferentes políticas públicas, envolvendo os serviços de saúde, assistência social e segurança alimentar. A proposta é ampliar a identificação de famílias em situação de insegurança alimentar e garantir o encaminhamento dessas pessoas aos serviços públicos disponíveis.
Integração entre saúde, assistência social e segurança alimentar
A iniciativa pretende promover uma atuação integrada entre três importantes sistemas de políticas públicas: o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Com essa articulação, será possível ampliar o monitoramento da situação alimentar das famílias e garantir que aquelas em situação mais crítica tenham acesso rápido a programas sociais, atendimento de saúde e políticas de apoio alimentar.
Especialistas apontam que a integração dessas redes é fundamental para enfrentar um problema complexo como a insegurança alimentar, que envolve fatores econômicos, sociais e de acesso a serviços públicos.
Municípios devem formalizar adesão
Para receber o apoio técnico do Governo Federal, os municípios selecionados deverão manifestar interesse formal na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. Isso deverá ser feito por meio da assinatura do Termo de Aceite previsto na portaria.
O documento precisa ser assinado tanto pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional estadual quanto pelo prefeito do município participante.
O prazo para envio do termo estadual é de até dez dias após a publicação da portaria. Já o documento municipal deve ser encaminhado em até 30 dias. Além disso, os municípios deverão aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo máximo de 120 dias após a assinatura do termo.
Caso alguma cidade não manifeste interesse em participar da iniciativa, a vaga poderá ser repassada para outro município do mesmo estado que apresente grande número de famílias em risco alimentar.
Municípios de todas as regiões
A lista divulgada pelo governo federal inclui cidades de todas as regiões do Brasil. Capitais e grandes centros urbanos estão entre os municípios contemplados, como Brasília, Goiânia, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Recife, Belém e Porto Alegre.
Também foram incluídas cidades de médio porte e municípios localizados em regiões mais vulneráveis, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde os indicadores de insegurança alimentar costumam ser mais elevados.
Entre os municípios contemplados estão também cidades importantes como Manaus, Macapá, João Pessoa, Teresina, Curitiba, Florianópolis e diversas localidades do interior do país.
Combate à fome como prioridade nacional
O Protocolo Brasil Sem Fome faz parte de um conjunto de ações do governo federal voltadas ao enfrentamento da fome e da pobreza no país. A estratégia busca fortalecer a capacidade dos municípios de identificar famílias em situação de vulnerabilidade e ampliar o acesso a políticas públicas de proteção social.
A expectativa é que, com o apoio técnico e a articulação entre diferentes áreas do governo, os municípios consigam estruturar redes mais eficientes de combate à insegurança alimentar.
O programa também pretende aprimorar o acompanhamento das famílias em situação de risco, garantindo que as políticas públicas cheguem de forma mais rápida e eficiente à população que mais precisa.
